Dentre os princípios que norteiam a criação das leis e as exigências de seus cumprimentos, está o da “dignidade da pessoa humana”, pois as atividades desenvolvidas pelo profissional “Bombeiro Civil” nos ajudam a compreender como este principio é aplicado, já que poucas profissões conseguem permear os pilares básicos de uma sociedade: educação, segurança, saúde, respeito e honra.
Os Bombeiros Civis são os profissionais de Segurança Contra Incêndios (SCI) e demais sinistros, que prestam serviços em planta industrial, edificações ou em eventos, podendo ser públicos ou privados.
O exercício da profissão em território nacional foi sancionado pela lei n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que define o profissional de Bombeiro Civil como:
Art. 2° – Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
No entanto tal lei não conseguiu detalhar todas as necessidades vitais da profissão, tanto no ponto de vista dos profissionais, quanto da sociedade em geral, devido a grande extensão do território nacional e as particularidades de cada região, Estado e/ou município. Portanto, dessa dificuldade se torna imprescindível a criação de leis estaduais e municipais que regulamentarão direitos e deveres dos profissionais (Bombeiros Civis), dos empresários, dos gestores públicos e dos demais cidadãos.
O SINBOCIVIL-MA tem lutado para que os legisladores, principalmente os municipais, abracem e se comprometam com essa luta e hoje é dia de comemorar mais uma vitória e também de agradecer a cidade de Raposa no Estado do Maranhão, que assim como a capital São Luís saíram na frente ao aprovarem uma lei municipal que garante de maneira efetiva e eficaz a atuação desses profissionais, que não são super heróis, pois super heróis não morrem, mas são guerreiros que travam as mais árduas batalhas, deixando em cada uma delas seu sangue, seu suor e por que não dizer suas vidas?
Parabéns a cidade turística de Raposa por nos ofertar essa alegria e parabéns a todos os guerreiros Bombeiros Civis do Estado do Maranhão.
Diego Carneiro da Silva
OAB-MA 16.853
Advogado do SINBOCIVIL-MA
